DECRETO - 14331 - 08/11/1995

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 07/11/1995
Dt. Publicação : 08/11/1995
Ementa : Dispõe sobre a Importação, o Arrendamento Mercantil, a Locação ou a Aquisição de Bens de Consumo, máquinas, equipamentos, veículos, peças e matéria-prima de origem externa, por Órgãos e Entidades da Administração Municipal Direta, Indireta e Fundações instituídas ou mantidas pelo Município e dá outras providências.
Paginação : 2
Inteiro Teor >>
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 22777 04/04/2003 VER MUNICIPAL Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a realizar os procedimentos que menciona e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 1093 11/03/2003 VER MUNICIPAL Regula dispositivos do Decreto Municipal nº 14331, de 07 de novembro de 1995 e dá outras providências.
DECRETO - 23755 03/12/2003 VER MUNICIPAL Altera disposições do Decreto "P" nº 717, de 12 de junho de 2001.
DECRETO - 24340 29/06/2004 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a representação do Município do Rio de Janeiro em assuntos de importação e dá outras providências. / Art. 119, IV /
DECRETO - 24036 19/03/2004 VER MUNICIPAL Restabelece as atribuições da Secretaria Municipal de Administração conforme menciona.
RESOLUÇÃO CONJUNTA - 7 09/11/1995 VER MUNICIPAL Estabelece, de conformidade com o Decreto nº 14331, de 07.11.1995, rotinas e procedimentos para aquisição de bens de origem externa.
RESOLUÇÃO CONJUNTA - 1 02/08/2007 VER MUNICIPAL Institui, em caráter Especial, Pregoeiros Titular e Substituto, Equipe de Apoio e Comissão Técnica para atuarem na Licitação sob a modalidade de Pregão Presencial, de âmbito internacional, para aquisição de Sistema Planetário para a Cidade das Crianças e dá outras providências.
DECRETO - 33880 30/05/2011 VER MUNICIPAL Delega competência na forma que menciona e dá outras providências.
DECRETO P - 298 17/03/2015 VER MUNICIPAL Credencia servidores para representar o Município do Rio de Janeiro nos assuntos de Importação.
DECRETO - 42823 13/01/2017 VER MUNICIPAL Credencia servidores para representar o Município do Rio de Janeiro nos assuntos de Importação.
DECRETO P - 95 02/02/2021 VER MUNICIPAL Credencia servidores para representar o Município do Rio de Janeiro em Assuntos de Importação.